Cães perigosos: Nova lei prevê multas até 45 mil euros
Novos requisitos para a posse de «animais perigosos» foram hoje aprovados na especialidade no Parlamento, exigindo aos proprietários exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo, além de impor multas máximas de 45.000 euros. As alterações à lei que estabelece o regime jurídico para a detenção destes animais foram aprovadas por unanimidade na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segundo um texto conjunto das bancadas do PS, do PSD e do CDS.
Aos proprietários de «animais potencialmente perigosos», a lei exige agora exames de aptidão física e psicológica, e um registo criminal limpo de crimes contra a vida e a integridade física, contra a liberdade pessoal ou a autodeterminação sexual e contra a saúde a paz públicas.
A nova lei regula igualmente a «imposição de um atestado de capacidade física e psíquica [dos proprietários de animais perigosos], bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais».
Foram também fixadas coimas para quem não cumpra os requisitos, estando o valor mínimo fixado em 500 euros e o montante máximo em 44.890 euros, agravado em 30 por cento no caso de reincidência.
Estes valores representam um aumento face à lei actual, que estipula multas de 50 a 1.850 para pessoas individuais que não identifiquem os seus animais e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
Os criadores e reprodutores «só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça» e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.
As raças ou cruzamentos «potencialmente perigosas» são sete: o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o rottweiller, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier, e o tosa inu.
Estas alterações resultam de propostas apresentadas ao Parlamento em Abril pelo CDS-PP e pelo PS, que visavam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher atacada por quatro cães em Sintra.
As duas propostas acabaram por ser aprovadas por unanimidade na generalidade em plenário, a 26 de Abril, um consenso que se repetiu agora na especialidade.
Malta é por uma boa causa, se tiverem tempo vão dar uma pedalada!
19 comentários:
Ora aí está uma boa e saudável ideia.
Gracias!
Bjs
grane barão....genial ideia!
um bom dia para si.
Cães perigosos: Nova lei prevê multas até 45 mil euros
Novos requisitos para a posse de «animais perigosos» foram hoje aprovados na especialidade no Parlamento, exigindo aos proprietários exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo, além de impor multas máximas de 45.000 euros.
As alterações à lei que estabelece o regime jurídico para a detenção destes animais foram aprovadas por unanimidade na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segundo um texto conjunto das bancadas do PS, do PSD e do CDS.
Aos proprietários de «animais potencialmente perigosos», a lei exige agora exames de aptidão física e psicológica, e um registo criminal limpo de crimes contra a vida e a integridade física, contra a liberdade pessoal ou a autodeterminação sexual e contra a saúde a paz públicas.
A nova lei regula igualmente a «imposição de um atestado de capacidade física e psíquica [dos proprietários de animais perigosos], bem como a proibição da publicidade à comercialização destes animais».
Foram também fixadas coimas para quem não cumpra os requisitos, estando o valor mínimo fixado em 500 euros e o montante máximo em 44.890 euros, agravado em 30 por cento no caso de reincidência.
Estes valores representam um aumento face à lei actual, que estipula multas de 50 a 1.850 para pessoas individuais que não identifiquem os seus animais e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.
Os criadores e reprodutores «só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça» e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.
As raças ou cruzamentos «potencialmente perigosas» são sete: o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o rottweiller, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier, e o tosa inu.
Estas alterações resultam de propostas apresentadas ao Parlamento em Abril pelo CDS-PP e pelo PS, que visavam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher atacada por quatro cães em Sintra.
As duas propostas acabaram por ser aprovadas por unanimidade na generalidade em plenário, a 26 de Abril, um consenso que se repetiu agora na especialidade.
Diário Digital / Lusa
04-07-2007 14:18:00
olha é aqui para os meus lados. infelizmente não tenho bicicleta. mas os meus votos de sucesso para a iniciativa
Bela divulgação!!!
Abraço!
Se eu tivesse tempo bem que ía!
beijocas miss
Isso deve ser interessante para o meu pai, que agora anda sempre de bicicleta quando pode!
Ena... isso é muito longe... E aqui na zona já temos os passeios semanais para conhecer a cidade de bicicleta...
É pedalar por uma boa causa.
touaqui42
bom fim de semana para ti
bjs
Pá, é muito longe.
Quando pensamos que a nossa dor de dentes é a pior coisa do mundo...
Um abraço
Viva Barão:
Pois, então dá lá uma pedalada por ti... e por mim :-)
Bom fim de semana.
Um abraço,
ideias desta é que se quer!
abraço e bom fds
Estou longe geograficamente, bem perto no apoio que esta iniciativa merece!
Porque defendes boas causas e sabes o que dizes, deixei-te um prémio no meu blog, espreita.
Um bjo e bom fds
Excelente ideia!
Beijicos de Skiathos!
Se é por uma boa causa, vale sempre a pena.
Abraço
............
Caro Barão,
eu até ia
boas causas dizem-me muito, mas tenho muita água pelo meio
:)
..........................
Boa semana
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