Criminalizar o Bullying

A ministra da Educação revelou ontem que pretende apresentar uma proposta, seguindo a indicação do Procurador-geral da Republica, para que o bullying seja criminalizado, ao que parece o colega de gabinete que detém actualmente a pasta da Justiça, acolheu favoravelmente essa proposta, veremos no que isso vai dar.
No entanto a proposta de criminalização, levanta-me algumas dúvidas. Sendo a primeira muito simples, a senhora Ministra pretende criminalizar o quê? As agressões constantes do bullying, o terror e coação psicológica do cyberbullying, o assédio sexual, moral e laboral nas empresas e instituições estatais, de adultos contra adultos, ou só o bullying escolar? Fico na dúvida.
Ao criminalizar, vai impor penas? A quem? Aos agressores, à escola por falta de iniciativa, à família, aos que passivamente assistiram sem intervir, aos que incentivaram, às associações de pais que andam a dormir na forma, às comissões de protecção de menores que nunca sabem de nada? Que tipo de penas? Está contemplada a criação de gabinetes multidisciplinares de apoio com psicólogos, psiquiatras, terapeutas, mediadores de conflitos e polícias que intervenham junto dos agressores, das vítimas, das famílias e dos participantes activos e ou passivos? Está prevista legislação específica para o bullying e principalmente para o ciberbullying que é bastante pior que o bullying? Está previsto e consubstanciado apoio legal a vítimas e a agressores? Estão previstas linhas de alerta na PSP, na GNR e na Judiciária com gabinetes de polícias com formação para gerir este tipo de ocorrências, bem como legislação e meios informáticos adequados para investigar as situações? Nas escolas será dada formação aos professores para lidarem com esta problemática, está prevista a criação de grupos de trabalho nas escolas para coordenar estas ocorrências?
Este anúncio poderá ao incauto cidadão, parecer uma boa medida, a mim, ligeiramente mais avisado, parece-me uma coisa perfeitamente avulsa e sem nexo, são mais as dúvidas que surgem que a segurança que tal medida infunde, até porque um Estado que tem sido incapaz de lidar com a crescente criminalidade juvenil, onde criminosos de 13, 14 anos infundem o terror a comunidades inteiras, resguardos pela impunidade legislativa, vem agora fazer-nos crer que vai por mão neste problema. Alias tenho até quase a certeza que esta será mais uma decisão estapafúrdia dimanada dos sapientíssimos e iluminados cérebros que parece nos governam, não querendo usurpar o álvara bambo de alguma abelha maia futurologista, atrevo-me a dizer que vem aí mais uma resma de papelada inútil, que não servirá a ninguém nem para nada, como é apanágio dos nossos ministérios da Educação mais recentes, últimos 30 anos. Tenho portanto, sérias dúvidas, mas ficarei na expectativa.
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Um abraço, deste vosso amigo
Barão da Tróia